Medida provisória em análise no Congresso reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre a folha de pagamentos

 

O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP 774/17) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

 

Os empresários também falam em queda de 2% na arrecadação do governo com o segmento e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos. A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e hoje envolve 56 setores, mas deve ser reduzida para apenas 4 a partir de julho.

 

Apoiadas por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, e da Indústria e Comércio, as empresas de TI dizem que estavam vivendo um verdadeiro crescimento chinês nos últimos anos e que a política de desoneração fez com que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada.

 

Jeovani Salomão, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, destacou que o desenvolvimento do setor é essencial para o futuro do País. “Com a MP 774, quem deveria ser visto como ‘a menina dos olhos’ passa a atuar sem segurança jurídica. Nada contra a agropecuária, porém não podemos viver de vender soja para o resto da vida”.

 

Rombo
O representante do Ministério da Fazenda na audiência, Claudemir Malaquias, da Receita Federal, sustentou, no entanto, que a redução das desonerações é necessária para cobrir o rombo da Previdência.

 

 

Ele criticou a ampliação do benefício para vários setores nos últimos anos: “Diversos segmentos conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida”.

 

Oportunidades
A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo. Algumas pastas argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente a área de Tecnologia da Informação e Comunicações.

 

De acordo com Maximiliano Martinhão, do Ministério da Ciência e Tecnologia, 65% das crianças de hoje terão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.

 

Os parlamentares presentes no debate foram unânimes em criticar a medida provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR) pretende negociar o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), até o próximo dia 20, quando o parecer deve ser apresentado.

 

Fonte: Câmara dos Deputados